CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 2/1984 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração.
Data publicação: 25/01/1984
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PORT 19/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/08/1984
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PORT 18/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/08/1984
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PORT 17/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/08/1984
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PORT 16/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/07/1984
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PORT 15/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/07/1984
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RES 147-A/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a manutenção da Bíblia sobre a Mesa, durante as Sessões.
Data publicação: 16/11/1984
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RES 147/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 07/12/1984
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RES 146/1984 - Resolução
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a conta da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1.982.
Data publicação: 03/08/1984
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RES 145/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Data publicação: 09/04/1984
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