PORTARIA Nº 028, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do município de piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais a Servidora Pública Municipal ROSE MARA LEITE, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 20 (vinte) dias de férias que a servidora irá gozar a partir de 16/11/2022 a 05/12/2022 (período aquisitivo de 2021/2022).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos oito dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.