PORTARIA Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 1996

DR. LEOPOLDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Conceder a funcionaria Srª Simone Aparecida de Oliveira Gonçalves, Escrituraria deste Legislativo, a Licença de Gestante conforme Atestado Médico anexo passado pela Drª Valéria Afonso Ribeiro Ude – CRM 58288, de Lorena-SP e de acordo com o disposto no artigo 136, parágrafo 1°, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, a partir do dia 20 de junho de 1996 (total 120 dias).

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DR. LEOPOLDO DE OLIVEIRA

Presidente

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove (19) dias de junho de mil novecentos e noventa e seis (1996).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.