ATO DA MESA Nº 2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 23, alínea IV da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
22.000,00 |
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Total da Suplementação |
22.000.00 |
Art. 2º O valor do Presente Crédito Suplementar será coberto com recursos provenientes da Lei Municipal nº 1494 de 7/12/95, conforme anulação parcial/ total das seguintes Dotações Orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR- R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais |
100,00 |
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3.1.3.1.00 |
Remun. Serv. Pessoais |
3.200,00 |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. Encargos |
5.690,00 |
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3.1.9.2.00 |
Despesas de Ex. Anteriores |
100,00 |
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3.2.5.2.00 |
Pensionistas |
4.440,00 |
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3.2.5.3.00 |
Salário Família |
215,00 |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
3.000,00 |
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4.1.2.0.00 |
Equip. Mat. Permanente |
5.255,00 |
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Total da Redução |
22.000,00 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 18 de Novembro de 1996.
DR LEOPOLDO OLIVEIRA
Presidente
PROF HUGO RICARDO SOARES
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dezoito (18) de novembro de mil novecentos e noventa e seis (1996).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.