CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 20/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/06/1996
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ATO 2/1996 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense
Data publicação: 18/11/1996
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PORT 2/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/01/1996
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PORT 19/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/06/1996
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PORT 18/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/06/1996
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PORT 17/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/06/1996
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PORT 16/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/05/1996
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LEI 1506/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1997 e dá outras providencias.
Data publicação: 12/12/1996
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LEI 1505/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de rua.
Data publicação: 26/11/1996
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LEI 1504/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de bairro.
Data publicação: 26/09/1996
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