LEI Nº 1.504, DE 26 DE SETEMBRO 1996

Dispõe sobre nova denominação de bairro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Alto da Bela Vista” o bairro vizinho à Vila Célia, hoje conhecido com “Morro do Moisés”.

Art. 2° à Prefeitura Municipal de Piquete, através de seus Departamentos específicos caberá a tomada de medidas que se fizerem necessárias para a efetivação da nova denominação dada ao bairro citado no artigo 1° desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 20 de junho de 1996.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio do Departamento de Administração e publicada no Paço Municipal aos vinte e seis de setembro de mil novecentos de noventa e seis.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.