CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 166/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga de Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 21/05/1999
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DLG 165/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga de Título de “Cidadã Honorária de Piquete”.
Data publicação: 21/05/1999
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DLG 164/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre Outorga De Título De “Cidadão Honorário De Piquete”.
Data publicação: 21/05/1999
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DLG 163/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre Outorga De Diploma Da “Ordem Do Mérito Municipal”.
Data publicação: 21/05/1999
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DLG 162/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadã Honorária de Piquete”.
Data publicação: 21/05/1999
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DLG 161/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 21/05/1999
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DLG 160/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 21/05/1999
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PORT 16/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/1999
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DLG 159/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre Alteração No Decreto Legislativo N° 68, De 8 De Abril De 1985, Conforme Especifica.
Data publicação: 11/12/1999
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LEI 1580/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte.
Data publicação: 16/12/1999
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