Leis e Normas
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LEI 1579/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 1578/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre parcelamento de subsídio e verba de Representação recebidas à maior pelos ocupantes de mandato eletivo no exercício de 1995.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 1577/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, a receber, mediante repasse efetuado pela União, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 22/11/1999 |
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LEI 1576/1999 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 2000 e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1999 |
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LEI 1575/1999 - Lei Ordinária Ementa: Suprime dispositivo da Lei Municipal n° 1.481/95, sobre o fornecimento de refeições aos Servidores Públicos Municipais.Data publicação: 09/11/1999 |
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LEI 1574/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre celebração de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para aquisição de implementos agrícolas.Data publicação: 27/10/1999 |
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LEI 1573/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de parcelamento de Débitos da Dívida Ativa do Município, referente aos períodos de 94, 95, 96, 97 e 98, e dá outras providências.Data publicação: 11/08/1999 |
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LEI 1572/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 01/07/1999 |
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LEI 1571/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua.Data publicação: 16/06/1999 |
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LEI 1570/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua.Data publicação: 16/06/1999 |
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