RESOLUÇÃO Nº 266, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispões sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

Art. 1º Fica a Mesa do Legislativo Piquetense autorizada a repassar para a Prefeitura Municipal de Piquete, para fins de doação ou reaproveitamento nos serviços daquele poder, à critério do senhor Prefeito Municipal e nos termos da Lei Orgânica do Municipio, os bens móveis abaixo relacionados, inservíveis para uso na Câmara Municipal:

BEM Nº	Nº DA FICHA PATRIMONIAL	DISCRIMINAÇÃO DO BEM	VALOR	MM/AA
014	040	08 xicaras e 08 pires p/ café, marca Colorex, cor creme	0,01	02/70
027	064	01 (um) armário para copa, marca Itaquera, cor vermelha e branco em madeira e fórmica	0,28	12/75
028	065	01 (uma) mesa para copa retangular, marca Sielga, cor vermelha, em fórmica e metal	0,08	12/75
029 à 032	066	Cadeira, marca Tubela, cor vermelha, em fórmica e metal	0,04	12/75
038	077	01 (uma) enceradeira, marca Arno, cor cromada, em metal e plástico	0,31	10/76
055	120	01 (um) aspirados de pó, marca Arno, cor verde claro e verde escuro em material plástico e metálico	0,85	09/86
097 e 100	160 e 163	Ventilador para teto, marca Arge, em alumínio, capacidade 110V	6,73	02/91
101, 104 e 107	164, 167 e 170	Ventilador para teto, marca Arge, em alumínio, capacidade 110V	7,28	02/91
111	111	Ventilador para teto, marca Novelli, em alumínio	(Doado p/ PMP)	02/91
130	130	1 (uma) cafeteira elétrica, marca Arno, em material plástico e outros, capacidade 100w	55,50	02/95
141	141	1 (uma) Máquina Copiadora, modelo 1035, em material plástico e outros, capacidade 60hz monofásico	673,11	04/94

Art. 2º Os bens móveis descritos no artigo anterior serão entregues em data oportuna à Prefeitura Municipal, mediante recibo passado pelo Senhor Prefeito Municipal, mediante recibo passado pelo Senhor Prefeito ou por servidor por ele autorizado a recebê-los.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 2 de Dezembro de 1999.

Ver. PAULO CELSO ESPÍNDOLA

Presidente

Ver. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos seis (6) dias do mês de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove (1999).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.