CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 1694  
Ano: 2003  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 15/10/2003  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: LUIZ CARLOS BERALDO LEITE  
Presidente: CLAUDINEI LUIZ DE MORAES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 23/11/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização das queimadas no município de Piquete.  
Assunto
Outros





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