DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe Sobre Outorga Do Prêmio “Placa De Prata”

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n° 68, de 8 de abril de 1985, alterado pelo Decreto Legislativo n° 159/99, de 10 de maio de 1999, o prêmio “Placa de Prata”, à Escola Evangélica, de propriedade da Igreja Evangélica Cristã.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 17 de Fevereiro de 2003.

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

Presidente

CLAYTON B. ELEODORO DA SILVA

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dezoito (18) dias do mês de Fevereiro de dois mil e três (2003).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.