Leis e Normas
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LEI 1717/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a firmar Contrato de Parceria com a Mitra Diocesana de Lorena.Data publicação: 09/09/2004 |
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LEI 1716/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber um imóvel, situado à Rua São Miguel, nº 125, em Piquete.Data publicação: 09/09/2004 |
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LEI 1715/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar Concessão Administrativa de uso de bem publico, a Telecom Itália Mobile – “TIM”.Data publicação: 09/09/2004 |
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LEI 1714/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Estrada Vicinal.Data publicação: 01/07/2004 |
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LEI 1713/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar Convenio com o Estado de São Paulo, pela secretaria de Estado da Cultura.Data publicação: 25/06/2004 |
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LEI 1712/2004 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes observadas na elaboração da lei orçamentaria do Município para o exercício de 2005 e da outras providencias.Data publicação: 25/06/2004 |
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LEI 1711/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante permissão de uso a utilização de bens públicos.Data publicação: 28/05/2004 |
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LEI 1710/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Educação, visando a implantação do Programa Auxilio – Transporte.Data publicação: 19/05/2004 |
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LEI 1709/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 13/05/2014 |
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LEI 1708/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 23/04/2004 |
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