CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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ATO 4/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para participar de visita oficial à Brasília – DF, a convite da APM e da UVESP, conforme convite em anexo.
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PORT 4/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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RES 321/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com viagem de Vereadores a Brasília - DF.
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RES 320/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 320/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 319/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 20° Congresso Brasileiro de Vereadores, em Recife - PE.
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RES 318/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 48° Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão - SP.
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ATO 3/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 48º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão-SP.
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PORT 3/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 28/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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