CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1737/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante contrato especifico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP
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LEI 1736/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente dá outras providencias.
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LEI 1735/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Publico.
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LEI 1734/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Publico.
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LEI 1733/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
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LEI 1732/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
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LEI 1731/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cessão, em caráter gratuito, de servidor publico municipal.
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LEI 1730/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convenio de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providencias.
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LEI 1729/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providencias.
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LEI 1728/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, CEDEC.
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