Leis e Normas
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ATO 9/2004 - Ato Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.Data publicação: |
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PORT 9/2004 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 8/2004 - Ato Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.Data publicação: |
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PORT 8/2004 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 7/2004 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 20º Congresso Brasileiro de Vereadores, em Recife- PE.Data publicação: |
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PORT 7/2004 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 6/2004 - Ato Ementa: Dispõe sobre autorização para desconto em folha de pagamento de valor referente a pensão alimentícia.Data publicação: |
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PORT 6/2004 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 5/2004 - Ato Ementa: Dispõe sobre a ratificação de nomeação de Vereadores para participarem de Comissão Especial.Data publicação: |
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PORT 5/2004 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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