RESOLUÇÃO Nº 328, DE 4 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a transformação da natureza do provimento do cargo de Diretor de Contabilidade e dá outras providencias.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º O cargo de Diretor de Contabilidade, provimento efetivo, de acordo com o disposto no artigo 1°, da Resolução n° 268, de 8 de maio de 2000, fica transformado em cargo de provimento em comissão.

Art. 2° As atribuições do cargo, cujo provimento foi alterado pelo artigo anterior, passam a ser as seguintes:

I – escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

II – promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

III – examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos;

IV – elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos a execução orçamentária e financeira, em consonância com Lei, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica, financeira e orçamentária;

V – supervisionar e tomar as providencias necessárias para por em pratica as atividades inerentes à Comissão de Licitação, na qual atua como Presidente, bem como a realização de consulta de preços e todas as exigências necessárias para a efetivação da compra;

VI – coordenar e tomar as providencias necessárias à geração da folha de pagamento dos funcionários ativos e inativos, dos pensionistas, dos Vereadores;

VII – praticar as demais atividades que forem julgadas necessárias pela Mesa para o bom desenvolvimento das áreas administrativo-financeiros da Câmara Municipal.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala seraphim Moreira de Andrade 4 de Agosto de 2005.

HUGO RICARDO SOARES

Presidente

ROSENÉIA A. DE QUEIROZ MOTTA

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos oito (8) dias do mês de Agosto de dois mil e cinco (2005).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.