CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 253/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Ordem sobre outorga de Diploma da “Ordem de Mérito Municipal”.
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DLG 252/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “Cidadão Honorário De Piquete”.
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DLG 251/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova O Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2003.
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DLG 250/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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PORT 25/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 249/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 248/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Ordem sobre outorga de Diploma da “Ordem de Mérito Municipal”.
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DLG 246/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “Cidadão Honorário De Piquete”.
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DLG 245/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “Cidadão Honorário De Piquete”.
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PORT 24/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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