CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 2/2006 - Portaria
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ATO 2/2006 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 50º Congresso Estadual de Municípios, na cidade de Guarujá – SP.
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PORT 19/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 18/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LEI 1798/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 1797/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego – PEAD e dá providências correlatas.
Data publicação: 07/12/2006
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LEI 1796/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a doação de Imóvel ao Município.
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LEI 1795/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica com a 6º Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.
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LEI 1794/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007.
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LEI 1793/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providencias.
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