CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 262/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Ordem sobre outorga de Diploma da “Ordem de Mérito Municipal”.
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DLG 261/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 260/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Ordem sobre outorga de Diploma da “Ordem de Mérito Municipal”.
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PORT 26/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 259/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 258/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “cidadão honorário de piquete”.
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DLG 257/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “cidadão honorário de piquete”.
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DLG 256/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “cidadão honorário de piquete”.
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DLG 255/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “Cidadão Honorário De Piquete”.
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DLG 254/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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