CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 229/2007 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 7º, 18 e anexo I da Lei Complementar nº 193/03 que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município.
Data publicação: 11/12/2007
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LC 228/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Data publicação: 02/05/2007
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PORT 22/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/09/2007
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PORT 21/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/09/2007
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PORT 20/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/08/2007
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PORT 2/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/2007
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ATO 2/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Inquérito para a apuração e julgamento de atos cometidos pelo Prefeito Municipal de Piquete.
Data publicação: 22/03/2007
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PORT 19/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 07/08/2007
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LEI 1840/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2007
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LEI 1839/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipal, no exercício de 2007, uma cesta de natal.
Data publicação: 20/12/2007
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