Leis e Normas
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LEI 1819/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.Data publicação: 26/06/2007 |
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LEI 1818/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.Data publicação: 26/06/2007 |
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LEI 1817/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a desafetação e a doação de área pública a Policia Militar do Estado de são Paulo e dá outras providências.Data publicação: 26/06/2007 |
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LEI 1816/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Meias e Objetivos na Lei Municipal n° 1.750/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para Quadriênio 2006-2009, e na Lei Municipal n° 1.782/06, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício finaData publicação: 26/06/2007 |
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LEI 1815/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional do C.D.H.U.Data publicação: 01/06/2007 |
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LEI 1814/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.Data publicação: 01/06/2007 |
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LEI 1813/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fiando perdido.Data publicação: 30/05/2007 |
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LEI 1812/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a celebrar convênio com o Oratório São Domingos Sávio, para fins de desenvolvimento do Projeto Vida Melhor - PROVIM, nos termos em que estipula e dá outras providências.Data publicação: 16/05/2007 |
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LEI 1811/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento da FEIRA DA BARGANHA e dá outras providências.Data publicação: 16/05/2007 |
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LEI 1810/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/05/2007 |
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