CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 18/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 07/08/2007
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LEI 1799/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera artigos da Lei n° 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.
Data publicação: 24/01/2007
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PORT 17/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/08/2007
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PORT 16/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/07/2007
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PORT 15/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/07/2007
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PORT 14/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/07/2007
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PORT 13/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/06/2007
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ATO 12/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 28/12/2007
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PORT 12/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/06/2007
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ATO 11/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 26/12/2007
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