Leis e Normas
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ATO 11/2009 - Ato Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.Data publicação: |
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PORT 11/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 10/2009 - Ato Ementa: Dispõe sobre a posse e remuneração de Vereador Suplente.Data publicação: |
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PORT 10/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 1/2009 - Ato Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2009, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato.Data publicação: |
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PORT 1/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 9/2008 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 8/2008 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 7/2008 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 7/2008 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: |
1 2 ... 143 144 145 [146] 147 148 149 ... 576 577 
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