CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 362/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração no caput parágrafo 5o do artigo 36 da Resolução n° 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 02/03/2009
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RES 361/2009 - Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafo no artigo 52 da Resolução n° 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 02/03/2009
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RES 360/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração nos artigos 51 e 70 da Resolução n° 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 02/03/2009
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PORT 36/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/11/2009
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RES 359/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 02/03/2009
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PORT 35/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/11/2009
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PORT 34/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/11/2009
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PORT 33/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/10/2009
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PORT 32/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/10/2009
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DLG 310/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal, de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2007.
Data publicação: 05/10/2009
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