CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1982/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.
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LEI 1981/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Entidade beneficente Casa Ágape.
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LEI 1980/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
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LEI 1979/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Ordinária nº 1.972, de 6 junho de 2013, alterada pela Lei ordinária nº 1.975, de 27 de agosto de 2013.
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LEI 1978/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de baixa e exclusão de patrimônio e venda de bens inservíveis, através de leilão, conforme especifica, e dá outras providências.
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LEI 1977/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de máquinas e veículos próprios, alugados, conveniados e/ou colocados à disposição do Poder Público Municipal, para atender as necessidades da Administração.
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LEI 1976/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
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LEI 1975/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.972, de 6 de junho de 2013.
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LEI 1974/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal de Piquete na Internet, da relação de medicamentos disponíveis na Secretaria de Saúde e Postos de Saúde e dá outras providências.
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LEI 1973/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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