LEI Nº 1.994, DE 3 DE JUNHO DE 2014

(Revogada pela Lei n° 2168 de 22/09/2023).

Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE MANTEVE E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, LETRA B, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica por esta Lei, considerada como de “Utilidade Pública”, a Casa de Retiro Espiritual “OLARIA DE DEUS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete- SP, 3 de junho de 2014.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidenta

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos nove (3) dias do mês de junho de dois mil e treze (2014).

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

AUTORIA DO VER. CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.