CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 4/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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RES 399/2013 - Resolução
Ementa: Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Piquete.
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RES 398/2013 - Resolução
Ementa: Celebração de Contrato ou Convênio pela Câmara Municipal para transmissão por Radiodifusão das suas Sessões.
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RES 397/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete para criação de cargos e atribuição dos respectivos níveis.
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RES 396/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Santos - SP.
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RES 395/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica e dá outras providências.
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RES 394/2013 - Resolução
Ementa: Altera o Artigo 116 da Resolução nº 185/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 393/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino de Piquete nas sessões do Legislativo.
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PORT 38/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 37/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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