CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 26/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/07/2014
Conteúdo:

LC 259/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui tratamento diferenciado a ser dispensado ao Microempreendedor Individual, e dá outras providencias.
Data publicação: 14/11/2014
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LC 258/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2014
Conteúdo:

LC 257/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Data publicação: 11/02/2014
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LC 256/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Data publicação: 11/02/2014
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LC 255/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Data publicação: 20/01/2014
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PORT 25/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/07/2014
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PORT 24/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/07/2014
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PORT 23/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 24/06/2014
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PORT 22/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 24/06/2014
Conteúdo:

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