CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 36/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 352/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 351/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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DLG 350/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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PORT 35/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 349/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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DLG 348/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 347/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 346/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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DLG 345/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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