CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 33/2016 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 26/09/2016
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PORT 32/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/09/2016
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PORT 31/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/09/2016
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PORT 30/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/09/2016
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PORT 3/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/01/2016
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PORT 29/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/09/2016
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PORT 28/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/08/2016
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LC 272/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de 10 funções de Professor substituto para atender a demanda em casos de afastamentos de Professores que entrem em licença médica e ou por faltas abonadas.
Data publicação: 31/05/2016
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LC 271/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Data publicação: 22/03/2016
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LC 270/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Data publicação: 19/02/2016
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