CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 3/2015 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
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PORT 29/2015 - Portaria
Ementa: sem Ementa
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PORT 28/2015 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 27/2015 - Portaria
Ementa: Decretar Ponto Facultativo no dia 10 (Dez) de julho de 2015, sexta feira, após o feriado comemorativo a Revolução Constitucionalista de 1932.
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LC 267/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela de Vencimentos, com os Padrões, Referências e Valores Base de Remuneração do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
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LC 266/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
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LC 265/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agente políticos da Câmara Municipal de piquete, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constituição federal
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LC 264/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de piquete, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constituição federal
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LC 263/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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LC 262/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, taxas de contribuições de melhorias e débitos d outras naturezas, para pagamentos à vista ou em parcelas e dá outras providências.
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