Leis e Normas
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RES 415/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, a ser paga no mês de novembro de 2015.Data publicação: |
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RES 414/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providênciasData publicação: |
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RES 413/2015 - Resolução Ementa: ANA MARIA DE GOUVÊAData publicação: |
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RES 412/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com viagens de Vereadores a Brasília - DF.Data publicação: |
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RES 411/2015 - Resolução Ementa: Altera o inciso VI do artigo 14, acrescenta inciso e altera o § 3° do artigo 47 da Resolução n° 185, de 08 de abril de 1992, regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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PORT 4/2015 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: |
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ATO 4/2015 - Ato Ementa: Dispõe sobre a anulação de Ato da Mesa que constituiu Comissão Processante.Data publicação: |
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ATO 4/2015 - Ato Ementa: Dispõe sobre a anulação de Ato da Mesa que constituiu Comissão Processante.Data publicação: |
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PORT 39/2015 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 38/2015 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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