LEI Nº 97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1951

 

Dispõe sobre a abertura de crédito para suplementação de diversas verbas de Orçamento vigente.

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 146.524,70 (Cento e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro cruzeiros e setentas centavos), para suplementação das seguintes verbas:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR Cr$

111-8-02-4

Viagens, condução

2.336,00

121-8-09-4

I – Serviço Postal Telegráfico

572,00

251-8-69-2

a) Canos etc.

3.160,00

271-8-88-3

Lâmpadas e Material elétrico

5.900,00

281-8-89-3

Arsênico e outros ingredientes

235,00

311-8-81-1

Pessoal variável- diarista

40.000,00

321-8-82-3

Madeiras, Cimento, Gasolina, etc.

8.000,00

331-8-89-1

Pessoal variável – diarista

64.484,00

331-8-89-2

Ferramentas, peças, etc

6.300,00

331-8-89-3

Cimento, Cal, areia, etc.

20.375,00

431-8-33-4

Aluguel de prédio para escala

3.213,00

621-8-29-4

VI-Salário família

20.750,00

741-8-95-4

Pensão

1.200,00

 

Art. 2º Fica anuladas as seguintes verbas de Orçamentos:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR Cr$

 

a) Totalmente

 

211-8-89-2

Matadouros, Ferramentas

500,00

261-8-81-3

Sementes, adubos, etc.

500,00

361-8-37-2

Construção de

20.000,00

461-8-34-2

Aquisição de móveis

500,00

461-8-34-3

Aquisição de impressos

1.000,00

121-8-09-2

Maquinas, moveis e utensílios

2.000,00

 

b) Parcial

 

121-8-09-0

V - Vencimentos de Continuo

6.000,00

121-8-09-4

II – Publicações

355,00

231-8-89-3

Placas, desinfetantes

700,00

241-8-85-2

Carroças etc.

500,00

251-8-89-2

Maquinas, etc.

1.990,00

321-8-82-2

Ferramentas, etc.

4.500,00

(...)

(...) de calçamento

33.000,00

(...)

Cadernos, giz, etc.

800,00

721-8-31-4

II – Instituto de Previdência do Estado

240,00

811-8-13-3

I – (...)

834,00

911-8-92-4

Restituição de Impostos e Taxas

700,00

TOTAL

74.119,00

 

Art. 3º A despesa com a abertura de crédito de que trata o art. 1º sendo coberta com:

 

ESPECIFICAÇOES

VALOR Cr$

a) Excesso de arrecadação

72.404,00

b) Anulação de que trata o art. 2º

74.119,00

TOTAL

146.524,00

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 18 de Dezembro de 1951.

 

 

AMÉRICO JUSTINO PEREIRA JUNIOR

Presidente

 

 

PAULO LOGI

1º Secretário

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.