CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 61/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre criação de Escola Rural.
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LEI 60/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre denominação de logradouro público.
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LEI 59/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre concessão de auxílio e subvenções.
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LEI 58/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre concessão de auxílio à Associação Nacional de combate a Tuberculose.
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LEI 57/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre auxílio de medicamentos aos trabalhadores rurais de Piquete.
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LEI 56/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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RES 13/1950 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio.
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RES 12/1950 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 11/1950 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 10/1950 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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