Leis e Normas
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LEI 138/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano.Data publicação: 25/11/1952 |
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LEI 137/1952 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Especial.Data publicação: 10/11/1952 |
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LEI 136/1952 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Especial.Data publicação: 10/11/1952 |
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LEI 135/1952 - Lei Ordinária Ementa: Transfere verba do Orçamento Vigente.Data publicação: 10/11/1952 |
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LEI 133/1952 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Suplementar.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 132/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de um Posto de Fomento Agrícola, junto a Prefeitura Municipal de Piquete, para atender, os pequenos horticultores domiciliados na Sede e no Município.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 131/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instalação de caixa de água domiciliar.Data publicação: 10/09/1952 |
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LEI 130/1952 - Lei Ordinária Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei nº 29 de 6 de Maio de 1949.Data publicação: 10/09/1952 |
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LEI 129/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre taxa de meios fios e asfaltamento, das Ruas José Salomão, Major Carlos Ribeiro, Avenida Major Pedro e Praça Doutor Ademar de Barros.Data publicação: 10/09/1952 |
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LEI 128/1952 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Especial.Data publicação: 10/09/1952 |
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