LEI Nº 481, DE 9 DE MAIO DE 1966

Dispõe sobre declaração de utilidade pública o “Centro Social da Paróquia de Piquete”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o “Centro Social da Paróquia de Piquete”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 9 de Maio de 1966.

MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Presidente

PROF. JOSÉ PALMYRO MASIERO

 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária aos dez dias de maio de mil novecentos e sessenta e seis.

JORGE DE BARROS GUIMARÃES

Ch. da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.