Leis e Normas
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LEI 1042/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 12/06/1984 |
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LEI 1041/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 01/06/1984 |
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LEI 1040/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 18/05/1984 |
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LEI 1039/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo.Data publicação: 18/05/1984 |
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LEI 1038/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a admissão de Professores-Substitutos na Rede Municipal de Ensino.Data publicação: 18/05/1984 |
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LEI 1037/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação de cargo vago no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 18/05/1984 |
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LEI 1036/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração do Salário-Família.Data publicação: 26/11/1984 |
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LEI 1035/1984 - Lei Ordinária Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 10/05/1984 |
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LEI 1034/1984 - Lei Ordinária Ementa: Declara o Grupo Escoteiro “Puris” como de utilidade pública.Data publicação: 10/05/1984 |
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LEI 1033/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre a concessão de Adicional de Insalubridade.Data publicação: 04/05/1984 |
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