Leis e Normas
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LEI 1052/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a CONESP.Data publicação: 10/08/1984 |
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LEI 1051/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e da outras providências.Data publicação: 10/08/1984 |
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LEI 1050/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e da outras providências.Data publicação: |
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LEI 1049/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a compra de veículo e dá outras providências.Data publicação: 10/06/1984 |
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LEI 1048/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão comodato".Data publicação: 27/06/1984 |
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LEI 1047/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão de Comodato”.Data publicação: 27/06/1984 |
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LEI 1046/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão de Comodato”.Data publicação: 27/06/1984 |
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LEI 1045/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Saúde e a Indústria de Material Bélico do Brasil-IMBEL.Data publicação: 22/06/1984 |
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LEI 1044/1984 - Lei Ordinária Ementa: Institui Concurso sobre a História do Município.Data publicação: 18/06/1984 |
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LEI 1043/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de rua.Data publicação: 12/06/1984 |
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