LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 24 DE JULHO 1990

Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reajustada do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo:

PADRÃO	VALOR - Cr$
A	7.758,00
B	8.025,00
C	8.293,00
D	8.560,00
E	8.828,00
F	9.095,00
G	9.363,00
H	9.630,00
I	9.898,00
J	10.165,00
K	10.433,00
L	11.016,00
M	11.947,00
N	12.646,00
O	13.577,00
P	13.964,00
Q	14.895,00
R	15.749,00
S	16.680,00
T	17.532,00
U	18.463,00
V	20.248,00
W	20.946,00
X	23.894,00
Y	28.160,00
Z	33.202,00

Parágrafo Único. O reajuste constante do artigo primeiro desta Lei será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de julho de 1990.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE/ SP, em 24 de julho de 1990.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e quatro de julho de mil novecentos e noventa.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.