LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 24 DE JULHO DE 1990

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencia determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR - Cr$
A	01	7.758,00
B	02	8.025,00
C	03	8.293,00
D	04	8.560,00
E	05	8.828,00
F	06	9.095,00
G	07	9.363,00
H	08	9.630,00
I	09	9.898,00
J	10	10.165,00
K	11	10.433,00
L	12	11.016,00
M	13	11.947,00
N	14	12.646,00
O	15	13.577,00
P	16	13.964,00
Q	17	14.895,00
R	18	15.749,00
S	19	16.680,00
T	20	17.532,00
U	21	18.463,00
V	22	20.248,00
W	23	20.946,00
X	24	23.894,00
Y	25	28.160,00
Z	26	33.202,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de julho de 1990.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE/ SP, em 24 de julho de 1990.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e quatro de julho de mil novecentos e noventa.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.