CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1644/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
Data publicação: 14/12/2001
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LEI 1643/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Unidade Fiscal do Município - "UFM".
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 1642/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002/2005.
Data publicação: 04/12/2001
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LEI 1641/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estrada vicinal.
Data publicação: 23/11/2001
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LEI 1640/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Data publicação: 23/11/2001
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LC 164/2001 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 162 de 28 de Maio de 2001.
Data publicação: 06/07/2001
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LEI 1639/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação.
Data publicação: 08/11/2001
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LEI 1638/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Ordinária n° 1634, de 08 de outubro de 2001.
Data publicação: 08/11/2001
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LEI 1637/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 19/10/2001
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LEI 1636/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes
Data publicação: 19/10/2001
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