DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre Outorga de Título “Ordem do Mérito Municipal”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da “Ordem do Mérito Municipal” ao Ilustríssimo Senhor Sub Tenente PM Hélio de Paiva Reis.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 21 de Maio de 2001.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

DR. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES

(Zé da Caixa) - 1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias do mês de Maio de dois mil e um (2001).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.