CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 214/2005 - Lei Complementar
Ementa: Altera alíquota aplicável a serviço contido na lista de serviços da Lei Complementar nº 198/03.
Data publicação: 15/08/2005
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LC 213/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37. Inciso X da Constituição Federal e concede reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos da administração pública munic
Data publicação: 02/06/2005
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LC 212/2005 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 206/05, de 25 de Janeiro de 2005.
Data publicação: 10/05/2005
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LC 211/2005 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a remover gratuitamente os entulhos e terra depositados em via ou logradouro público.
Data publicação: 29/03/2005
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LC 210/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos artigos 6º, 10 e 18 da Lei Complementar 189, de 18 de Dezembro de 2002 e cria a Secretaria Municipal de Turismo.
Data publicação: 29/03/2005
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PORT 21/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/11/2005
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LC 209/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica.
Data publicação: 09/03/2005
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LC 208/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Complementar nº 193 de 4 de Junho de 3003.
Data publicação: 28/02/2005
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LC 207/2005 - Lei Complementar
Ementa: Institui no Município de Piquete a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Data publicação: 15/02/2005
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LC 206/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos da Dívida Ativa do Município, referente aos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 e dão outras providências.
Data publicação: 25/01/2005
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