CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 27/2004 - Portaria
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PORT 26/2004 - Portaria
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PORT 25/2004 - Portaria
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PORT 24/2004 - Portaria
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DLG 232/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 231/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 230/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 229/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 228/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 227/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
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