Leis e Normas
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LEI 1755/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica – DAEE.Data publicação: 13/12/2005 |
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LEI 1754/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar convenio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.Data publicação: 09/12/2005 |
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LEI 1753/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a fixar remuneração em forma de subsidio aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Ordinária Municipal nº 1453, de 23 de setembro de 1993.Data publicação: 09/12/2005 |
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LEI 1752/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.Data publicação: 09/12/2005 |
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LEI 1751/2005 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.Data publicação: 09/12/2005 |
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LEI 1750/2005 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da Administração publica municipal para o exercício de 2006.Data publicação: 06/12/2005 |
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LEI 1749/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de sala de prédio publico.Data publicação: 10/10/2005 |
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LEI 1748/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de sala de prédio publico.Data publicação: 10/10/2005 |
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LEI 1747/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autorizar a Prefeitura Municipal de Piquete, firmar convenio com Entidade Assistencial sem fins lucrativos, objetivado a implantação do PSF - Programa de Saúde da Família.Data publicação: 07/10/2005 |
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LEI 1746/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autorizar a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão de bem publico a empresa TV TAUBATÉ S/A.Data publicação: 07/10/2005 |
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