CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1769/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual.
Data publicação: 28/03/2006
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LEI 1768/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais ao Oratório Domingos Sávio - PROVIM - Programa Vida Melhor, do Município de Piquete, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 1.740 de 24/06/05 (LDO) e artigo 26 da Lei de Responsabilidade F
Data publicação: 28/03/2006
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LEI 1767/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancarias e demais estabelecimentos de credito colocarem a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Data publicação: 22/03/2006
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LEI 1766/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 10/03/2006
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LEI 1765/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os subsídios dos Secretários Municipais de Piquete.
Data publicação: 22/02/2006
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LEI 1764/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera s subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Data publicação: 22/02/2006
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LEI 1763/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da remuneração do cargo de Diretor de Contabilidade.
Data publicação: 22/02/2006
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LEI 1762/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoria a Prefeitura Municipal de Piquete a participar do Consórcio Intermunicipal do Cone Leste Paulista, Circuito Turístico Mantiqueira.
Data publicação: 22/02/2006
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LEI 1761/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 22/02/2006
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PORT 17/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/08/2006
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