CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 236/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 235/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 234/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 233/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2002.
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PORT 23/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LC 220/2005 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta atividade tributável na Lista de Serviços anexa a Lei Complementar nº 198/03 e fixa sua alíquota.
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PORT 22/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LC 219/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica.
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LC 218/2005 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 207 que instituiu no município de Piquete a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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LC 217/2005 - Lei Complementar
Ementa: Altera alíquota aplicável a serviço contido na lista de serviços da Lei Complementar nº 198/03.
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