Leis e Normas
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LEI 1790/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de sala de prédio público.Data publicação: 14/11/2006 |
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LEI 1789/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de sala de prédio público.Data publicação: 14/11/2006 |
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LEI 1788/2006 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 1.453, de 23 de setembro de 1993, que cria o Conselho Tutelar Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Piquete.Data publicação: 20/09/2006 |
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LEI 1787/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – P. E. M. H.Data publicação: 04/09/2006 |
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LEI 1786/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de monumento publico.Data publicação: 04/09/2006 |
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LEI 1785/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, firmar termo de parceria com OSCIP, objetivando a implantação do PSF, Programa de Saúde da Família.Data publicação: 12/07/2006 |
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LEI 1784/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.Data publicação: 12/07/2006 |
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LEI 1783/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 12/07/2006 |
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LEI 1781/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estão de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 27/06/2006 |
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LEI 1780/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Sala de Oftalmologia.Data publicação: 09/06/2006 |
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