CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 1797  
Ano: 2006  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 07/12/2006  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 07/12/2006  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA  
Presidente: HUGO RICARDO SOARES  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal  
Alterado por:  
Data cadastro: 23/11/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Cria o Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego – PEAD e dá providências correlatas.  
Assunto
Auxilios, Convênio e Subvenções





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