Leis e Normas
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ATO 7/2007 - Ato Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.Data publicação: |
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PORT 7/2007 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 6/2007 - Ato Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Piquete e salas de Vereadores.Data publicação: |
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PORT 6/2007 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 5/2007 - Ato Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.Data publicação: |
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PORT 5/2007 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 4/2007 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 4/2007 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 51º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão – SP.Data publicação: |
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RES 353/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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RES 352/2007 - Resolução Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2009/2012.Data publicação: |
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