CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 351/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o repasse de bens movei do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal conforme especifica e dá outras providências.
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RES 350/2007 - Resolução
Ementa: Altera artigo 2º da Resolução nº 306/02, que cria o Dia da Bíblia.
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RES 349/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação a funcionário.
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RES 348/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre fixação da remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Piquete nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal, estabelecido pela emenda constitucional número 25/2000.
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RES 347/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a baixa de documentos de menor importância arquivados na Secretaria da Câmara.
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RES 346/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
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RES 345/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre limitação de concessão de honrarias.
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RES 344/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 51° Congresso Estadual de Município, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão – SP.
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RES 343/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação na Resolução nº 280/01.
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PORT 31/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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