PORTARIA Nº 11 DE 24 DE MARÇO DE 2009

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Nomear, a partir desta data, o Sr. CLÁUDIO CARLOS PEREIRA, brasileiro, casado, RG nº 20.608.535-SSP/SP, CPF nº 138.482.348-40, CNH nº 03128364330 – categoria AD, para ocupar, em Comissão, o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA – PADRÃO “S”, estipulado na Lei Ordinária nº 1802, de 19/04/07, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17-II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prof. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

Dr. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1° Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março de dois mil e nove (2009).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.