CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1844/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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LEI 1843/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de são Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
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LEI 1842/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a firmar convênio com órgãos/entidades do governo do Estado de são Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do Programa Água Limpa, instituído pelo Decreto Estadual n° 52.697, de 07 de fevere
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LEI 1841/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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PORT 18/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 17/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ELO 17/2008 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Sem ementa
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PORT 16/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 15/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 14/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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