CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 13/2008 - Portaria
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PORT 12/2008 - Portaria
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PORT 11/2008 - Portaria
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PORT 10/2008 - Portaria
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PORT 1/2008 - Portaria
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ATO 1/2008 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2008, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato
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ATO 9/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2007.
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PORT 9/2007 - Portaria
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ATO 8/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
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PORT 8/2007 - Portaria
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