CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 354/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 52º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Santos - SP.
Data publicação: 07/03/2008
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PORT 34/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/12/2008
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PORT 33/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/12/2008
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PORT 32/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/12/2008
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PORT 31/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/12/2008
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DLG 300/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 17/11/2008
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PORT 30/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/12/2008
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PORT 3/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/01/2008
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ATO 3/2008 - Ato
Ementa: Dispõe sobre licença de Vereador e posse de Suplente.
Data publicação: 07/02/2008
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DLG 299/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 03/11/2008
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